O governo federal lançou uma ferramenta, o Comunica BR, que permite ao cidadão não só acompanhar investimentos e ações, mas também fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Por meio da plataforma, a população pode consultar programas e repasses ao seu município.
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No caso de Santa Maria, há, por exemplo, informações sobre o número de beneficiados no programa Bolsa Família e com o auxílio gás. Também há dados dos profissionais que atuam no Mais Médicos – hoje, são 25 – e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) – 42 – que recebem recursos federais, além de repasses a hospitais filantrópicos e o auxílio para o complemento do piso da enfermagem. Constam, ainda, informações sobre os valores destinados à cidade pela lei Paulo Gustavo.
Mas o cidadão pode ter informações de diferentes áreas: emprego, agricultura, ciência e tecnologia, infraestrutura e esporte. Além disso, a ferramenta disponibiliza dados sobre a população, o crescimento, eleitores, o número de distritos e extensão da área.
A Secretaria de Comunicação Social é responsável pela plataforma Comunica BR. Recentemente, em entrevista à rádio CDN, o ministro da pasta, Paulo Pimenta (PT), falou sobre o conjunto de dados que a população pode consultar:
– Com o Comunica BR, a pessoa entra em qualquer cidade do país e digita o que ela quiser e aparece em tempo real o investimento. Pode gerar relatório por Estado, por área, por município...O Comunica BR é a maior ferramenta de transparência da gestão do dinheiro público, vocês podem entrar e olhar a informação que quiserem – afirmou Pimenta.
Para acessar os dados, basta entrar no Comunica BR, escolher o município e depois clicar em “relatório” ou em “cards informativos” para obter o detalhamento das ações e repasses federais.
Desde 2011, está em vigor a lei que instituiu a política de dados abertos do governo federal, que nada mais é do que a transparência pública, permitindo à população ter acesso a informações e também fiscalizar o uso dos recursos públicos. O Comunica BR é uma dessas ferramentas e com vários dados.
Ferramenta de transparência:
- O Comunica BR é uma ferramenta que disponibiliza um conjunto de informações sobre a destinação dos recursos públicos para as diferentes áreas;
- O cidadão acessa o endereço: clique aqui, na sequência, escolhe o município e gera o relatório ou card informativo que constam detalhes de repasses em cada área, como saúde, educação, agricutura.
